Atualizações de Status

vittor alves

pão cum mortadela
24 Jan 2019 17:00

yuripezzi

Boca de urna Prática vedada pela Lei Eleitoral e conceituada como crime, punível com pena de detenção de seis meses a um ano (artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97) e mais multa. Consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição pelo uso de alto falante e amplificadores de som, promoção de comícios ou carreatas, além da distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes...
24 Jan 2019 17:28

yuripezzi

Compra e venda de votos é crime?
Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e a lei prevê penas para pessoas que o cometem.

Segundo o art. 299 do Código Eleitoral é considerado crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". 24 Jan 2019 17:30